Identificação Civil

Por meio do instrumento de convênio de cooperação nº 027/2011, o Detran e o município de Macaé firmam parceria para a emissão da carteira de identidade (RG)
Todos os dados coletados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018.

PRIMEIRA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

O requerente deverá apresentar original ou cópia autenticada dos seguintes documentos, de acordo com a condição do solicitante:


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

• Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;

• Brasileiros casados - Certidão de Casamento;

• Brasileiros naturalizados: Certificado de Naturalização ou cópia da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);

• Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis: Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).


SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

O requerente deverá apresentar original ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado, de acordo com a condição do solicitante:


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

• Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;

• Brasileiros casados - Certidão de Casamento;

• Brasileiros naturalizados: Certificado de Naturalização ou cópia da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);

• Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis: Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).

• Original do Duda (Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação) para segunda via da Carteira de Identidade, pago em qualquer agência bancária;

• Carteira de identidade com validade expirada ou faltando 30 dias para o vencimento, não será preciso pagar o DUDA ou apresentar isenção.


DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA VIA

Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo. Apresentar somente quando desejar a inclusão das respectivas informações na carteira:

• CPF;

• NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

• Cartão Nacional de Saúde (CNS);

• Título de Eleitor;

• Documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;

• Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Certificado Militar;

• Apresentar resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e fator Rh.


OBSERVAÇÔES

Menores de 12 anos somente serão atendidos com a presença de pai, mãe ou responsável legal munido de identidade ORIGINAL e CÓPIA.

Ao clicar no botão a seguir, você concorda em compartilhar suas informações com a Prefeitura de Macaé e permite que a mesma use estas informações de acordo com sua política de privacidade.